CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF

plano diretor distrital, sendo assim não fere a Constituição Federal

OAB pede rapidez da Justiça no caso da censura a jornal O Estado de S. Paulo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recomendou à Justiça urgência no julgamento da ação que impôs censura ao jornal "O Estado de S. Paulo".

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

TST quer criar Adin para a Justiça Trabalhista

Juízes contra o foro privilegiado

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Decisão do STF liberando condenado exige julgamento rápido, afirma OAB

OAB-ES: juízes se negam a julgar processo de irmão de juiz.

O presidente da Seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (AO-ES), Antônio Augusto Genelhu Junior, fez hoje um alerta para o risco de paralisação de processo judicial envolvendo o ex-prefeito do município de Guaçuí, no interior do Estado, Luiz Ferraz Moulin.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

STF suspende julgamento de Adin da OAB

OAB processa desembargador que pregou nepotismo e atacou CNJ

CNJ manda TJ de Goiás julgar processo que tramita há 38 anos

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.

OAB quer revisão de normas do CJF sobre liberação de créditos judiciais